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RESTAURANTE PANELA DE FERRO SABOR DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/11/2012 por E. M. DIAS DE FREITAS-ME, processo nº 905589874, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905589874
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/11/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularE. M. DIAS DE FREITAS-ME
CNPJ do titular37.424.199/0001-95
UF · PaísTO · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905589874 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901827657 (PANELA DE FERRO SABOR DO SUL) e Processo 827130694 (RESTAURANTE SABOR DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 902500414 e 905318307, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2328
  2. 24/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2207

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905589874 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.