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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/2012 por MARIA REGINA FREITAS SILVA ME, processo nº 905583035, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905583035
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/11/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA REGINA FREITAS SILVA ME
CNPJ do titular08.628.904/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Consultoria em organização de negócios; Consultoria profissional em negócios; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos científicos; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de fotografias; Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas; Comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905583035 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/10/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850160212526 (23/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>RICARDO SANTOS FREITAS - ME<br /><b>Procurador: </b>Edemilson Pereira Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2495
  2. 21/08/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150200744 (04/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>Maria Regina Freitas Silva Me<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Isper Nassif Balbim<br /> código IPAS235 · RPI 2485
  3. 07/08/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160212526 (23/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>RICARDO SANTOS FREITAS - ME<br /><b>Procurador: </b>Edemilson Pereira Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Preste esclarecimentos quanto ao ramo de atividades da Cessionária em relação ao processo nº 908751133, uma vez que não está claro o exercício efetivo da cessionária nas atividades pelas quais a marca se destina.<br /> código IPAS267 · RPI 2483
  4. 12/06/2018 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160212526 (23/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>RICARDO SANTOS FREITAS - ME<br /><b>Procurador: </b>Edemilson Pereira Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANULADA A EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2462 DE 13/03/2018, PARA REEXAME DA MATÉRIA.<br /> código IPAS403 · RPI 2475
  5. 13/03/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160212526 (23/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>RICARDO SANTOS FREITAS - ME<br /><b>Procurador: </b>Edemilson Pereira Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Preste esclarecimentos quanto ao ramo de atividades da Cessionária, uma vez que não está claro o exercício efetivo da cessionária nas atividades pelas quais as marcas se destinam.<br /> código IPAS267 · RPI 2462
  6. 03/11/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150200744 (04/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Maria Regina Freitas Silva Me<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Isper Nassif Balbim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2339
  7. 18/08/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2328
  8. 24/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2207

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905583035 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.