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FARMÁCIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/11/2012 por FARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDA, processo nº 905574702, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905574702
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/11/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDA
CNPJ do titular16.672.967/0001-50
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905574702 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170229883 (15/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FARMACIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantida a aplicabilidade em relação ao registro 829865314, e afastada em relação ao pedido 840260601.<br /> código IPAS235 · RPI 2660
  2. 12/02/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190025921 (30/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>FARMACIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2510
  3. 02/10/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850170229883 (15/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FARMACIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Uma das anterioridades FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL (Reg. 829865314) pende de exame de PAN e a outra FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL (Ped. 840260601) pende de exame de recurso.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850180022259 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 840260601 (FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL) e Petição 850180104889 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 829865314 (FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL) / Petição 850180022259 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 840260601 (FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL) e Petição 850180104889 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 829865314 (FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL) código IPAS499 · RPI 2491
  4. 05/06/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850170229883 (15/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FARMACIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL (Reg. 829865314) e FARMÁCIA DO TRANBALHADOR DO BRASIL (Ped. 840260601). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2474
  5. 17/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170229883 (15/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FARMACIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2441
  6. 18/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829865314, 830610413, 830715908, 903598078. 904562468 840160887, 840260601, 905308298, 840314124, 905445124, 905537530. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823587630 (FARMÁCIA DO TRABALHADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2428
  7. 10/12/2013 Notificação de oposição 850130097266 de 27/05/2013 código IPAS423 · RPI 2240
  8. 24/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2207

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905574702 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.