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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2012 por CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA, processo nº 905570545, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo905570545
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/11/2012
Data da concessão05/09/2017
Vigência até05/09/2027
TitularCARLOS HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905570545 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190341430 (15/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2591
  2. 01/09/2020 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850170284900 (09/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>COMEXIM LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Mônica Loron Guimarães<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº829259767, 829822305, 830044817, 901939145 e 901939293).<br /> código IPAS530 · RPI 2591
  3. 26/05/2020 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190287002 (04/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ARTIGO 134 DA LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2577
  4. 19/05/2020 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190341430 (15/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decisão de não conhecer petição publicada na RPI 2573, de 28/04/2020 anulada, para reexame.<br /> código IPAS403 · RPI 2576
  5. 28/04/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190341430 (15/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a falta de cumprimento da exigência para complementação do pagamento exarada na RPI 2560, de 28/01/2020. Conforme Manual de Marcas (versão 2.2, página 96) em seu item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU > Observações do subtítulo Complementação de retribuições: c) Quando a complementação da retribuição for solicitada por meio de exigência, o simples pagamento da guia de complementação não se configura como resposta. O cumprimento da exigência só será considerado como tal, após a apresentação tempestiva de petição específica para tal finalidade.<br /> código IPAS428 · RPI 2573
  6. 28/01/2020 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190341430 (15/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a publicação da Resolução INPI/PR nº 251, de 02/10/2019. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2560
  7. 17/09/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190287002 (04/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA , TENDO EM VISTA OS PRODUTOS RELACIONADOS NO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, OBJETO DO DOCUMENTO DE CESSÃO, UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ NÍTIDO O EXERCÍCIO EFETIVO DA CESSIONÁRIA NAS ATIVIDADES PELAS QUAIS A MARCA SE DESTINA E PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DEVIDAMENTE PREENCHIDO COM OS DADOS DA CESSIONÁRIA (JAH DO AÇAI FRANCHISING LTDA ME).<br /> código IPAS267 · RPI 2541
  8. 19/12/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170284900 (09/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>COMEXIM LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Mônica Loron Guimarães<br /> código IPAS400 · RPI 2450
  9. 05/09/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2435
  10. 11/07/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2427
  11. 10/12/2013 Notificação de oposição 850130111594 de 17/06/2013 código IPAS423 · RPI 2240
  12. 16/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2206

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905570545 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.