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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2012 por QUEIROZ & NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME, processo nº 905569300, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905569300
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/11/2012
Data da concessão
Vigência até
TitularQUEIROZ & NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME
CNPJ do titular10.631.769/0001-61
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150231385 (12/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>QUEIROZ & NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2450
  2. 01/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150231385 (12/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>QUEIROZ & NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório proferido pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2343
  3. 11/08/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822967570 (MIL XAROPE DE GUARANÁ), Processo 820927015 (SODA LIMONADA MIL), Processo 820927031 (LARANJA MIL) e Processo 820927023 (UVA MIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros para eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros 900937114, 829796339 e 904823164, pendentes e considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2327
  4. 16/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2206

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Classificação figurativa (Viena)