Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
22/11/2012 por BRINCOLANDIA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA,
processo nº 905566211, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905566211
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/12/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850160009434 (18/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BRINCOLANDIA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA -ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br />código IPAS235 · RPI 2450
23/02/2016Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850160009434 (18/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRINCOLANDIA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA -ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2355
17/11/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por desenhos dos personagens Bambam e Pedrita, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Exigência não foi cumprida satisfatoriamente através da petição de cumprimento de exigência.código IPAS024 · RPI 2341
11/08/2015Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração outorgada em data igual ou anterior à data do ato de depósito do presente pedido, com a devida identificação do signatário, ou a ratificação dos atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato, devidamente assinado pelo requerente, em consonância com a lei 10.406/02 - código civil, art. 662. Além disso, apresente autorização de uso de obra artística de terceiro.código IPAS136 · RPI 2327
16/04/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2206