Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
20/11/2012 por MCARONI'S ASSESSORIA E CONSULTORIA DE RESTAURANTE LTDA,
processo nº 905559002, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905559002
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante]; Cyber-café [restaurante];
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905559002 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/07/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome MC DONALD'S, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814928854 (MC) e Processo 817768181 (MACARONNI FAST FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2429
10/12/2013Notificação de oposição850130118360 de 24/06/2013código IPAS423 · RPI 2240
24/04/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2207
Classificação figurativa (Viena)
26.11.1 Uma linha ou uma faixa
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis