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RESTAURANTE FAROL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/11/2012 por MARIA ALBERTINA DE JESUS VIEIRA ROQUE-ME, processo nº 905553420, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905553420
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/11/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA ALBERTINA DE JESUS VIEIRA ROQUE-ME
CNPJ do titular04.956.760/0001-28
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -); Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante]; Cyber-café [restaurante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905553420 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821741098 (FAROL BRASIL PIZZA-BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 825496616, 825496632, 902235214, 904007065 e 900797436, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2327
  2. 11/08/2015 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850130141217 (19/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>FAROL BRASIL LTDA - EPP.<br /><b>Procurador: </b>Carla Peres Cavassani<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2327
  3. 16/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2206

Classificação figurativa (Viena)