Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
15/11/2012 por LABORATÓRIO FANTASMA PRODUÇÕES LTDA. - ME,
processo nº 905545486, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905545486
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Organização de feiras para fins comerciais ou publicitários; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de discos acústicos; Comércio (através de qualquer meio) de roupas.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/06/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2423
07/03/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2409
16/04/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2206