Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
22/10/2012 por ELITA MARIA DA SILVA PRESENTES ME,
processo nº 905447107, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905447107
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de porcelana; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de madeira; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de matérias plásticas; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de vime; Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/07/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome DONA BENTA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200006240 (DONA BENTA), Processo 828910448 (DONA BENTA), Processo 813145350 (DONA BENTA), Processo 819456110 (COZINHA DONA BENTA), Processo 800192834 (DONA BENTA), Processo 819503835 (DONA BENTA), Processo 819362050 (DONA BENTA) e Processo 006950620 (DONA BENTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2428
19/11/2013Notificação de oposição850130086262 de 13/05/2013código IPAS423 · RPI 2237
12/03/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2201
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