Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
02/10/2012 por C. E. PRIETO - ME,
processo nº 905368525, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905368525
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Bufê (Serviço de -) - [Informação em]; Bufê (Serviço de -) - [Consultoria em]; Bufê (Serviço de -) - [Assessoria em]; Bufê (Serviço de -);
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/07/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por personagem de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820346691 (TERRA DO NUNCA CASA DE FESTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 827296975, considerado igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2324
05/03/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2200