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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/09/2012 por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC, processo nº 905356101, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	905356101
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	28/09/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
CNPJ do titular	60.982.352/0053-42
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Congressos (Organização e apresentação de -); Educação (Informações sobre -) [instrução]; Educação (Serviços de -); Educação física; Educação religiosa; Ensino (Serviços de -); Informações sobre educação [instrução]; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Orientação vocacional; Religiosa (Educação -); Seminários (Organização e apresentação de -); Simpósios (Organização e apresentação de -); Textos (Publicação de -) [exceto para publicidade]; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905356101 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/05/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170211691 (28/08/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Procurador: Elsi Luisa Parron Buiar código IPAS235 · RPI 2473
03/10/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170211691 (28/08/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Procurador: Elsi Luisa Parron Buiar Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS. código IPAS360 · RPI 2439
27/06/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903596326 (PROJETO VIDA FELIZ ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2425
22/10/2013 Notificação de oposição 850130079108 de 02/05/2013 código IPAS423 · RPI 2233
05/03/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2200

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
28.19 INSCRIÇÕES EM OUTROS CARACTERES

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905356101 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.