Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
01/08/2012 por CLEONICE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - ME,
processo nº 905099320, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905099320
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Agasalhos para as mãos; Aventais [vestuário]; Banho (Roupões de -); Bermudas; Blazers [vestuário]; Calças compridas; Calções de banho [sungas]; Camisas; Camisetas; Capotes; Capuzes [vestuário]; Casacos [vestuário]; Ceroulas; Coletes; Corpete; Cuecas; Enxovais de bebês; Espartilhos; Fantasia (Roupas de -); Ginástica (Roupa para -) [colante]; Íntima (Roupa -); Jaquetas; Jardineiras [vestuário]; Lenços de pescoço; Luvas [vestuário]; Macacões; Meias; Meias-calças; Pijamas; Polainas; Roupas de banho; Saias; Saias-calças; Ternos; Toucas de banho; Toucas de banho; Uniformes; Xales; Boné;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/05/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 do "Manual de Marcas"), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais.código IPAS024 · RPI 2315
22/01/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2194