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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/07/2012 por MARAJOARA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., processo nº 905017307, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905017307
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/07/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARAJOARA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.
CNPJ/CPF do titular07.018.903/0001-49
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Almanaques; Impressas (Publicações -); Impresso (Material -); Jornais; Livros; Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905017307 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Tempo editorial LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820257168 (EDITORA TEMPOS), Processo 827462824 (TEMPO EDITORIAL), Processo 821084208 (O TEMPO), Processo 827462808 (TEMPO EDITORIAL), Processo 827462816 (TEMPO EDITORIAL), Processo 815793952 (JORNAL O TEMPO) e Processo 827462832 (TEMPO EDITORIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2422
  2. 21/05/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130025501 (visualizar no Portal INPI), de 15/02/2013 - Pet.Eletrônica: 850130030726 (visualizar no Portal INPI), de 21/02/2013 código 009 · RPI 2211
  3. 26/12/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2190

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)