Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
10/07/2012 por MAIS TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME,
processo nº 905006445, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905006445
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Agente de viagem - [Informação em]; Agente de viagem - [Consultoria em]; Agente de viagem - [Assessoria em]; Agente de viagem;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/06/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827977760 (MAIS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2320
18/12/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2189