VIA GASTRONÔMICA RUA EMILIANO RAMOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/07/2012 por ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA VIA GASTRONÔMICA DA RUA EMILIANO RAMOS, processo nº 904974081, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904974081
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	02/07/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA VIA GASTRONÔMICA DA RUA EMILIANO RAMOS
CNPJ do titular	12.103.600/0001-64
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria em gestão de negócios; Informação comercial (Agências de -); Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; Representação comercial [OMPI]; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, intermediação comercial para os seus associados.; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, promoção de negócios dos associados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904974081 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/10/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Nome Civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Petição de cumprimento de exigência 850150194241 examinada. Exigência cumprida de forma insatisfatória por não ter sido apresentada autorização expressa para registrar nome civil como marca. código IPAS024 · RPI 2336
30/06/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2321
04/12/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2187

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho
5.7.1 Grão, sementes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904974081 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.