Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/06/2012 por FABIANO FRANCISCO DE ABREU,
processo nº 904966860, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904966860
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Importação-exportação (Agências de -) - [Informação em]; Importação-exportação (Agências de -) - [Consultoria em]; Importação-exportação (Agências de -) - [Assessoria em]; Importação-exportação (Agências de -);
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/05/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por símbolo do personagem "SUPER HOMEM", de propriedade da DC COMICS, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819295000 (RC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificado elemento nominativo conforme etiqueta apresentada.código IPAS024 · RPI 2421
21/05/2013OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850130022613 (visualizar no Portal INPI), de 07/02/2013 - Pet.Eletrônica: 850130024224 (visualizar no Portal INPI), de 13/02/2013código 009 · RPI 2211
11/12/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2188