Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
22/06/2012 por RICARTE - PIZZARIA & LANCHES LTDA - ME,
processo nº 904935787, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904935787
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Bar (Serviços de -); Restaurantes; Churrascaria [restaurante];
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/05/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817251286 (SAL & BRASA) e Processo 819714658 (SAL E BRASA CHURRASCARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2420
21/05/2013OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850130008205 (visualizar no Portal INPI), de 15/01/2013código 009 · RPI 2211
11/12/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2188
Classificação figurativa (Viena)
25.1.25 Outros motivos ornamentais
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
8.5.1 Carnes de açougue, produtos de carne de porco e de peixaria