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CAFÉ DEL PORTO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/06/2012 por FERNANDO ANTUNES COSTA FILHO ME, processo nº 904878627, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904878627
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/06/2012
Data da concessão
Vigência até
TitularFERNANDO ANTUNES COSTA FILHO ME
CNPJ do titular15.551.123/0001-98
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904878627 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818732091 (CAFE DO PORTO) e Processo 818763116 (CAFÉ DO PORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 830885579 (DAFÉ DU PORTO), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2308
  2. 13/11/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2184

Classificação figurativa (Viena)