Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
05/06/2012 por HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR,
processo nº 904875237, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904875237
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Anáguas; Banho (Roupas de -); Banho (Roupões de -); Banho (Toucas de -); Bermudas; Bonés; Calças; Camisas; Camisetas; Chapéus, bonés etc; Coletes [roupa íntima]; Combinação [roupa íntima]; Corpete; Espartilhos; Faixas [vestuário]; Íntima (Roupa -); Jaquetas; Lingerie (Fr.); Malhas [vestuário]; Meias (Ligas de -); Meias-calças; Pijamas; Praia (Roupas de -); Robe; Roupa íntima; Roupas de couro; Saias; Sutiãs; Trajes de banho; Baby-doll; Biquíni; Camisola; Canga; Maiô;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/06/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170227407 (14/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HUMBERTO CALAÇA DE ALMEIDA JÚNIOR-ME<br />código IPAS235 · RPI 2476
17/10/2017Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170227407 (14/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>HUMBERTO CALAÇA DE ALMEIDA JÚNIOR-ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2441
05/09/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "PAULA FERNANDES", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2435
09/05/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2418
07/05/2013OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 018130000486 (SP), de 08/01/2013código 009 · RPI 2209
13/11/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2184