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BISCOITOS DA LÉIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/05/2012 por TOZI & SILVA PRODUTOS CASEIROS LTDA ME, processo nº 904841812, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904841812
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/05/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOZI & SILVA PRODUTOS CASEIROS LTDA ME
CNPJ do titular11.821.429/0001-66
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas; Confeitos; Pão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904841812 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150108274 (21/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TOZI & SILVA PRODUTOS CASEIROS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2447
  2. 14/07/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150108274 (21/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TOZI & SILVA PRODUTOS CASEIROS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS360 · RPI 2323
  3. 24/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830132376 (LÉIA DOCES BOLOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2307
  4. 06/11/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2183

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904841812 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.