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FRENCH FRIES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/05/2012 por HAVITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., processo nº 904829847, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904829847
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/05/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHAVITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ do titular11.861.307/0001-01
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Batata em flocos; Batatas chips com baixo teor de gordura; Batatas fritas; Batatas fritas; Bolinhos de batata; Fritas (Batatas -); Fritas (Batatas -); Frios [embutido];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904829847 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170127934 (05/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /> código IPAS235 · RPI 2901
  2. 02/10/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850170127934 (05/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame até decisão final da ação judicial que envolve o presente e processo nº 904829847, petição nº 301180000821.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301180000821 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 904829847 (FRENCH FRIES) / Petição 301180000821 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 904829847 (FRENCH FRIES) código IPAS499 · RPI 2491
  3. 21/08/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000821 (06/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, conforme solicitado pela MM. Juíza de Direito do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública, Comarca da Capital - Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício nº 1871/2018/OF, referente ao Processo nº 0170987-37.2018.8.19.0001. Controle de documentos SEI nº 52402.004814/2018-21.<br /> código IPAS462 · RPI 2485
  4. 29/05/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850170127934 (05/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso 129 § 1º da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2473
  5. 01/08/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170127934 (05/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2430
  6. 02/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?FRENCH FRIES?, sinal necessário com relação direta com os produtos que visa assinalar, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2417
  7. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130002593 (visualizar no Portal INPI), de 07/01/2013 código 009 · RPI 2208
  8. 06/11/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2183

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Classificação figurativa (Viena)