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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2012 por VISUAL ETIQUETAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- ME, processo nº 904813134, nas classes 24. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904813134
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/05/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVISUAL ETIQUETAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- ME
CNPJ do titular00.738.273/0001-38
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 24 — Tecidos e cama/mesa

Etiquetas [tecido]; Materiais têxteis; Material têxtil; Matérias plásticas [substitutas de tecidos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904813134 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904258254 (VISUAL ETIQUETAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2488
  2. 07/03/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000543 (25/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"Quanto ao pedido de registro n.º 904813088, tendo em vista o evidente reconhecimento do pedido, extinto o feito com resolução de mérito. Quanto ao pedido de registro n.º 904813134, concedida a segurança para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dia, inicie o exame de oposição ao pedido de registro n.º 904258254 para a marca mista VISUAL ETIQUETAS na classe NCL(10) 24, fazendo publicar na RPI qualquer decisão que se relacione ao mérito do exame e profira os demais atos administrativos subsequentes, bem como aqueles concernentes ao pedido de registro n.º 904258254 até o esgotamento da fase administrativa nº no prazo máximo de 60 (sessenta) dias". Mandado de Segurança Décima Terceira Vara Federal do Rio de Janeiro - nº 00779335520154025101 - INPI nº 28852/15.<br /> código IPAS639 · RPI 2409
  3. 08/09/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000543 (25/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança Décima Terceira Vara Federal do Rio de Janeiro - nº 00779335520154025101 - INPI nº 28852/15.<br /> código IPAS462 · RPI 2331
  4. 24/03/2015 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 904258254 (VISUAL ETIQUETAS) código IPAS142 · RPI 2307
  5. 19/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140026094 (12/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>VISUAL ETIQUETAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- ME<br /><b>Procurador: </b>Wanderlei Cardoso<br /> código IPAS270 · RPI 2276
  6. 30/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2182

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