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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2012 por VISUAL ETIQUETAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- ME, processo nº 904813088, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904813088
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/05/2012
Data da concessão
Vigência até
TitularVISUAL ETIQUETAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- ME
CNPJ do titular00.738.273/0001-38
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de couro - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de couro; Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de produtos em matérias plásticas semiprocessadas - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos em matérias plásticas semiprocessadas - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos em matérias plásticas semiprocessadas; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de cortiça - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de cortiça; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de matérias plásticas - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de matérias plásticas - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de matérias plásticas; Comércio (através de qualquer meio) de produtos têxteis - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos têxteis - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos têxteis;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150248129 (02/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>VISUAL ETIQUETAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>Wanderlei Cardoso<br /> código IPAS235 · RPI 2718
  2. 27/09/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150248129 (02/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>VISUAL ETIQUETAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>Wanderlei Cardoso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DEVE A RECORRENTE SE MANIFESTAR quanto ao prosseguimento do feito com restrição da especificação de serviços assinalados pela marca em exame, excluindo os serviços "Comércio de artigos do vestuário; Comércio de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio de couro", haja vista sua afinidade mercadológica com os serviços assinalados pela marca anteriormente registrada sob nº. 903551187, apontada como impeditiva com base no art 124, XIX, da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2699
  3. 31/10/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850150248129 (02/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>VISUAL ETIQUETAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>Wanderlei Cardoso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Análise da petição de recurso contra o indeferimento sobrestada por pedido de registro colidente que se encontra aguardando análise de mérito.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 826807879 (VISUAL MODAS), Processo 828920826 (VISUAL MODAS MIX), Processo 829054480 (V VISUAL), Processo 829818553 (VISUAL MODAS) e Processo 902452428 (VISUAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA) / Processo 826807879 (VISUAL MODAS), Processo 828920826 (VISUAL MODAS MIX), Processo 829054480 (V VISUAL), Processo 829818553 (VISUAL MODAS) e Processo 902452428 (VISUAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA) código IPAS499 · RPI 2443
  4. 07/03/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000543 (25/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"Quanto ao pedido de registro n.º 904813088, tendo em vista o evidente reconhecimento do pedido, extinto o feito com resolução de mérito. Quanto ao pedido de registro n.º 904813134, concedida a segurança para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dia, inicie o exame de oposição ao pedido de registro n.º 904258254 para a marca mista VISUAL ETIQUETAS na classe NCL(10) 24, fazendo publicar na RPI qualquer decisão que se relacione ao mérito do exame e profira os demais atos administrativos subsequentes, bem como aqueles concernentes ao pedido de registro n.º 904258254 até o esgotamento da fase administrativa nº no prazo máximo de 60 (sessenta) dias". Mandado de Segurança Décima Terceira Vara Federal do Rio de Janeiro - nº 00779335520154025101 - INPI nº 28852/15.<br /> código IPAS639 · RPI 2409
  5. 22/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150248129 (02/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>VISUAL ETIQUETAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>Wanderlei Cardoso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2346
  6. 08/09/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000543 (25/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança Décima Terceira Vara Federal do Rio de Janeiro - nº 00779335520154025101 - INPI nº 28852/15.<br /> código IPAS462 · RPI 2331
  7. 01/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903551187 (VISUAL BOLSAS) e Processo 902039695 (V VISUAL ASSESSORIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 826807879, 828920826, 829054480, 829818553 e 902452428, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2330
  8. 24/03/2015 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 829818553 (VISUAL MODAS), Processo 902052403 (VB VISUAL BASIC), Processo 827889607 (VF VISUAL FASHION), Processo 826807879 (VISUAL MODAS), Processo 900913185 (VISUAL MÍDIA), Processo 900913320 (VISUAL PRINT), Processo 827673531 (VISUAL SHOPPING) e Processo 828920826 (VISUAL MODAS MIX) código IPAS142 · RPI 2307
  9. 19/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140026142 (12/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>VISUAL ETIQUETAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- ME<br /><b>Procurador: </b>Wanderlei Cardoso<br /> código IPAS270 · RPI 2276
  10. 30/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2182

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