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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2012 por WILSON DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR DOCES - EIRELI - ME, processo nº 904807274, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904807274
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/05/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWILSON DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR DOCES - EIRELI - ME
CNPJ do titular15.188.801/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolo (Massa para -); Bolos; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904807274 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006118119 (MAMY), Processo 828911282 (MAMEE), Processo 006647995 (MAMY) e Processo 813012708 (MAMY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2306
  2. 30/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2182

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904807274 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.