CHURRASCARIA BOI NA BRASA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/05/2012 por JHONATAN RAMOS LUCAS CPF 109.066.756-69 ME, processo nº 904799085, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904799085
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	14/05/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JHONATAN RAMOS LUCAS CPF 109.066.756-69 ME
CNPJ do titular	10.703.653/0001-90
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes; Restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160214595 (27/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: JHONATAN RAMOS LUCAS CPF 109.066.756-69 ME Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2462
18/10/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160214595 (27/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JHONATAN RAMOS LUCAS CPF 109.066.756-69 ME Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2389
02/08/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904232557 (BOI & BRASA CHURRASCARIA). . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903783355 (BOI NA BRASA) e Processo 815616180 (BOINABRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2378
17/03/2015 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 904232557 (Boi & Brasa CHURRASCARIA) código IPAS142 · RPI 2306
23/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2181

Mesma marca em outras classes

CHURRASCARIA BOI NA BRASA 43 · Aguardando manifestação sobre oposição
CHURRASCARIA BOI NA BRASA 43 · Pedido Definitivamente Arquivado
CHURRASCARIA BOI NA BRASA 42 · Pedido Definitivamente Arquivado

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904799085 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.