Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
24/04/2012 por BEZZERA E FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIO LTDA,
processo nº 904741176, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904741176
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Iogurte congelado; Iogurte gelado; Sorvete; Sorvete; Sorvetes; Sorvetes; Sorvetes (Agentes para engrossar -); Sorvetes (Pós para preparar -);
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/04/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imitação de desenho da personagem "BOB ESPONJA",, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826857957 (BOB ESPONJA), Processo 827202644 (BOB ESPONJA, CALÇA QUADRADA), Processo 822688247 (BOB ESPONJA), Processo 827142293 (BOB ESPONJA NICKELODEON), Processo 827202652 (BOB ESPONJA, CALÇA QUADRADA) e Processo 827202679 (BOB ESPONJA, CALÇA QUADRADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2415
18/04/2017Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850160258419 (18/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)<br /><b>Titular: </b>BEZZERA E FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Luis de Souza Vieira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2415
13/09/2016Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850130117779 (24/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>BEZZERA E FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Luis de Souza Vieira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ausência de procuração concedendo expressamente poderes para desistir.<br />código IPAS271 · RPI 2384
30/04/2013OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850120227646 (visualizar no Portal INPI), de 26/12/2012código 009 · RPI 2208
23/10/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2181
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