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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2012 por SEBASTIAO GASPAR CELESTINO, processo nº 904703355, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904703355
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	17/04/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SEBASTIAO GASPAR CELESTINO
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Cachimbos para tabaco; Cigarreiras; Cigarros; Cigarros (Enrolador de -); Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico; Ervas para fumar *; Fumo; Fumo para mascar; Papéis para cigarros (Pacotes de -); Papel de Cigarro; Piteira de cigarro; Piteiras para cigarro; Rapé (Caixas de -); Recipientes para fumo; Artigo para fumante; Fumo de rolo; Tabaco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904703355 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170089782 (24/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SEBASTIAO GASPAR CELESTINO Procurador: LENICE DE MELO SOARES código IPAS235 · RPI 2464
16/05/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170089782 (24/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SEBASTIAO GASPAR CELESTINO Procurador: LENICE DE MELO SOARES Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2419
21/02/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por O Menino da Porteira, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscet��veis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2407
21/02/2017 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850160032769 (22/02/2016) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular: Sonia Regina Raymundo Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2407
24/03/2015 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2307
16/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2180

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904703355 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.