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CAFÉ FRAGATA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2012 por ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO, processo nº 904703207, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904703207
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/04/2012
Data da concessão
Vigência até
TitularROBERTO CARLOS DE ARAÚJO
CNPJ do titular09.560.689/0001-83
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café (Bebidas à base de -); Café (Sucedâneos de -); Café não torrado; Café em grão; Café em pó; Café solúvel;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900380136 (ARROZ FRAGATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2304
  2. 16/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2180

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