Marca Nominativa depositada no INPI em
30/03/2012 por OURO FERTIL FIBRAS NATURAIS LTDA. - EPP,
processo nº 904661440, nas classes 01.
Registro em vigor até 27/06/2027.
Adubo composto; Adubo para agricultura; Fertilizantes; Húmus; Plantas (Preparações para regularizar o crescimento de -); Potes (Turfa em -) para horticultura; Sementes (Substâncias para conservar -); Substratos para cultivo fora do solo [agricultura]; Terra para cultivo; Terra vegetal;
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13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/03/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250591326 (09/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>OUROFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br />código IPAS360 · RPI 2882
12/08/2025Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850230206803 (05/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>OUROFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas fiscais e fotografias de produtos, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.<br />código IPAS271 · RPI 2849
18/03/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850230354624 (27/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>OURO FERTIL FIBRAS NATURAIS LTDA.-EPP<br /><b>Procurador: </b>PATRICIA AZEREDO GALVAO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DESPACHO DE EXIGÊNCIA EM CADUCIDADE - EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA: A titular do registro deve apresentar documentos DATADOS e emitidos dentro do período de investigação (05/05/2018 a 05/05/2023), que comprovem de forma clara o USO EFETIVO da MARCA MISTA CONCEDIDA para identificar os produtos especificados no certificado de registro. Os documentos devem seguir as orientações do Manual de Marcas, item 6.5.4 - "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". A comprovação deve ser adequada à natureza dos produtos e ao segmento de mercado, demonstrando o uso efetivo da marca mista registrada. RELATÓRIO DO EXAME - 1. EXAME DA MANIFESTAÇÃO:Na contestação ao pedido de caducidade, a requerida apresentou notas fiscais e imagens. No entanto, foram observadas as seguintes falhas:?Nenhum documento demonstra a marca concedida sem alterações. A marca foi usada com alterações que modificam o seu caráter distintivo original: modificação e/ou exclusão de cores e elementos figurativos. ?As embalagens de produtos e folder apresentam a marca com modificação no caráter distintivo original.?Páginas de internet não estão datadas.?Contrato celebrado pela empresa como contratante é um documento interno das atividades da empresa e não comprova o uso da marca no mercado de bens e serviços. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso da marca. 2. ORIENTAÇÕES - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.4, as provas apresentadas para comprovação de uso em um processo de caducidade devem atender aos seguintes requisitos obrigatórios:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir sua identificação. Caso o uso seja feito por terceiros, é necessário apresentar documentos que comprovem a autorização ou licenciamento. ?Estar DATADAS dentro do período de investigação. ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original. ?Demonstrar a marca concedida associada aos produtos ou serviços especificados no certificado de registro. Observações importantes: ?Documentos em língua estrangeira devem vir acompanhados de tradução simples. ?Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou sem data. ?As provas apresentadas devem demonstrar o uso efetivo da marca na atividade comercial ou na oferta de produtos e serviços ao consumidor. Trechos do Manual de Marcas (item 6.5.4): ?Documentos fiscais: Notas fiscais são aceitas mesmo que a marca apareça apenas no cabeçalho, desde que não haja indício de que os produtos ou serviços descritos tenham origem diversa. ?Documentos impressos ou digitais: No caso de documentos digitais, é necessário comprovar que foram enviados a clientes ou divulgados publicamente. 3. DECISÃO DE REALIZAR EXIGÊNCIA DE MÉRITO: A requerida deve apresentar DOCUMENTOS DATADOS dentro do período de investigação, que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA MISTA conforme concedida, para os produtos discriminados no certificado de registro.<br />código IPAS267 · RPI 2828
19/09/2023Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850230359561 (31/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>OURO FERTIL FIBRAS NATURAIS LTDA.-EPP<br /><b>Procurador: </b>PATRICIA AZEREDO GALVAO<br />código IPAS270 · RPI 2750
06/04/2021Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301210001836 (15/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi Ajuizada a Ação Ordinária n° 5026229-39.2020.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, com vistas à anulação do registro de marca n° 904661440, referente à marca de produto, ?OURO FÉRTIL?, bom como a anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 905474562, referente à marca ?OUROFÉRTIL?. Processo INPI: 52402.012500/2020-17.<br />código IPAS462 · RPI 2622
06/03/2018Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850160028905 (16/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>OURO FERTIL FIBRAS NATURAIS LTDA.-EPP<br /><b>Procurador: </b>Katia Jane Ferreira Evangelista (nome ant. Katia Jane Ferreira)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br />código IPAS270 · RPI 2461
06/02/2018Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850150216555 (24/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>OURO FERTIL FIBRAS NATURAIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Katia Jane Ferreira Evangelista (nome ant. Katia Jane Ferreira)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br />código IPAS270 · RPI 2457
27/06/2017Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2425
11/04/2017Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2414
19/04/2016Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850150216601 (24/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>OURO FERTIL FIBRAS NATURAIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Katia Jane Ferreira Evangelista (nome ant. Katia Jane Ferreira)<br />código IPAS270 · RPI 2363
30/04/2013OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850120213495 (visualizar no Portal INPI), de 06/12/2012código 009 · RPI 2208
09/10/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2179