Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
02/03/2012 por INSTITUTO PHORTE EDUCAÇÃO LTDA,
processo nº 904573168, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904573168
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Assessoria, consultoria e informação ensino.;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/01/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "ENEM", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828285004 (SUPERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2296
25/09/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2177
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SUPERA Enem BRASIL16 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)