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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2012 por TUTTI FRUTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME, processo nº 904566404, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904566404
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/03/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTUTTI FRUTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME
CNPJ do titular19.943.255/0001-16
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180137167 (16/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TUTTI FRUTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Wagner José Fafá Borges<br /> código IPAS235 · RPI 2538
  2. 26/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180137167 (16/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TUTTI FRUTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Wagner José Fafá Borges<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2477
  3. 27/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829084320 (TUTTI FRUTTI) e Processo 901511811 (tutti-frutti cosméticos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2464
  4. 26/12/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140146862 (28/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Wagner José Fafá Borges<br /><b>Cessionário: </b>TUTTI FRUTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2451
  5. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120204045 (visualizar no Portal INPI), de 26/11/2012 código 009 · RPI 2208
  6. 02/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2178

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904566404 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.