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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/04/2024Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800240085956 (08/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>MARCELLO DUARTE VIEIRA<br /><b>Procurador: </b>Mirella Guimarães Chiaradia<br />código IPAS270 · RPI 2779
17/05/2022Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850220154658 (13/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCELLO DUARTE VIEIRA<br /><b>Procurador: </b>Mirella Guimarães Chiaradia<br /><b>Cedente: </b>INVESTIDOR DE SUCESSO CURSOS LTDA ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MARCELLO DUARTE VIEIRA<br/>código IPAS270 · RPI 2680
03/05/2022Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850220119111 (22/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>MARCELLO DUARTE VIEIRA<br /><b>Procurador: </b>Mirella Guimarães Chiaradia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na PORTARIA/INPI/PR Nº 08, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, art. 4º (antigo art. 5º da Resolução nº 26/2013): ?O envio dos formulários do módulo e-Marcas está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto nos casos de serviços isentos do pagamento de retribuição.". Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2678
03/03/2015Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2304
21/01/2015Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2298
25/09/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2177