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RESTAURANTE FRIGIDEIRA MAGIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/01/2012 por MARIA TERESA DUTRA DA SILVA, processo nº 904444201, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904444201
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/01/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA TERESA DUTRA DA SILVA
CNPJ do titular12.833.511/0001-73
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -); Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904444201 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900215437 (FRIGIDEIRA CARIOCA) e Processo 900433493 (FRIGIDEIRA GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anteriores 900931620 (FRIGIDEIRA CEARENSE), 901020664 (Frigideira Carioca), 901088811 (FRIGIDEIRA MINEIRA), 830255168 (FRIGIDEIRA CAIPIRA) e 830431900 (FRIGIDEIRA SALVATERRA), ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2513
  2. 09/12/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 900931620 (FRIGIDEIRA CEARENSE), Processo 900433493 (FRIGIDEIRA GRILL), Processo 901020664 (Frigideira Carioca), Processo 903581841 (RESTAURANTE FRIGIDEIRA CABOFRIENSE), Processo 829154922 (FRIGIDEIRA PERNAMBUCANA), Processo 901088811 (FRIGIDEIRA MINEIRA), Processo 900769416 (FRIGIDEIRA CAPIXABA), Processo 904285502 (FRIGIDEIRA DO TCHÊ), Processo 900215437 (FRIGIDEIRA CARIOCA), Processo 830255168 (FRIGIDEIRA CAIPIRA) e Processo 830431900 (FRIGIDEIRA SALVATERRA) código IPAS142 · RPI 2292
  3. 03/07/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2165

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904444201 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.