Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
30/12/2011 por RESTAURANTE BOIZÃO DE TERE LTDA,
processo nº 904423654, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904423654
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Churrascaria [restaurante]; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/03/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828660697 (VARIETTÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.código IPAS024 · RPI 2410
18/12/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850120121526 (visualizar no Portal INPI), de 27/07/2012código 009 · RPI 2189
19/06/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2163
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VARIETÀ35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Classificação figurativa (Viena)
1.1.1 Estrelas
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis