DA HORA PASTEL & CIA.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/12/2011 por KLEIBER & MORAES LTDA - ME, processo nº 904421198, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904421198
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	29/12/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	KLEIBER & MORAES LTDA - ME
CNPJ do titular	11.077.982/0001-36
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cafés [bares]; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904421198 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/01/2018 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850160071493 (08/04/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: DAHORA FRANQUIA LTDA. Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda. Me Detalhes do despacho:POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, MANTIDO EM GRAU DE RECURSO, PUBLICADO NA RPI 2446, DE 21/11/2017. código IPAS699 · RPI 2452
21/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850150116295 (29/05/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: KLEIBER & MORAES LTDA - ME Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda. Me código IPAS235 · RPI 2446
14/07/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850150116295 (29/05/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: KLEIBER & MORAES LTDA - ME Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda. Me Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS. código IPAS360 · RPI 2323
31/03/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827522754 (LANCHE DA HORA) e Processo 902322656 (PIZZA DA HORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 828504571 (LANCHONETE E PASTELARIA SABOR DA HORA O VERDADEIRO SABOR DO PASTEL) e 830402608 (BOTEQUIM DA HORA), considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2308
23/12/2014 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Reapresente procuração, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da petição ou do pedido de registro, com prazo de vigência não superior a 3 (três) anos, tendo em vista o § 1º da Cláusula 6ª do contrato social anexado aos autos. código IPAS136 · RPI 2294
12/06/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2162

Classificação figurativa (Viena)

26.11.2 Duas linhas ou faixas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
8.1.15 Produtos de pastelaria

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904421198 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.