COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO MAMOGRAFIA
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/12/2011 por COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM,
processo nº 904416950, nas classes 42.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904416950
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
CERTIFICAÇÃO DE PESQUISAS MÉDICAS, DE LABORATÓRIOS MÉDICOS E DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA.;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904416950 —
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/08/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170028376 (10/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM<br /><b>Procurador: </b>Britânia Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2485
14/03/2017Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170028376 (10/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM<br /><b>Procurador: </b>Britânia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br />código IPAS360 · RPI 2410
13/12/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. Indeferimento conforme o § 3º do artigo 128 da LPI em função da atividade do requerente. Segundo o Estatuto do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, em seu Artigo 2, o CBR congrega profissionais médicos ... que exercem atividades de diagnóstico e tratamento utilizando métodos de imagem. E ainda, o Art.3 estabelece como finalidade promover, apoiar e estimular o aperfeiçoamento e a divulgação de seus diversos métodos. Desta forma fica caracterizado o interesse no serviço pretendido, e o Parecer nº 0033-2016-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-1.0 - "associação composta por agentes econômicos possui o seu interesse comercial ou econômico qualificado como direto, para fins do art.128, §3º da LPI.código IPAS024 · RPI 2397
06/09/2016Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido.código IPAS136 · RPI 2383
19/06/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2163
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