MEGHLE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/12/2011 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS C&V LTDA ME, processo nº 904397742, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904397742
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/12/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS C&V LTDA ME
CNPJ do titular	14.594.710/0001-00
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Empada; Esfiha; Salgadinho, exceto croquete; Pastel; Quibe;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904397742 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/03/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz MEGGLE AG, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831156139 (MEGGLE), Processo 831156147 (MEGGLE) e Processo 831156155 (MEGGLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2410
18/12/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120133425 (visualizar no Portal INPI), de 13/08/2012 código 009 · RPI 2189
12/06/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2162

Classificação figurativa (Viena)

25.1.5 Faixas e bordas ornamentais (exceto 25.1.9)
26.4.10 Quadriláteros contendo um ou mais círculos, elipses ou polígonos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.7.2 Espigas de cereais (trigo, centeio, cevada, etc.), espigas de milho, espigas de sorgo
7.1.1 Castelos, fortalezas, muros com ameias, palácios

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904397742 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.