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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2011 por PENNUTT REPRESENTAÇÕES LTDA, processo nº 904379191, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904379191
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	20/12/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PENNUTT REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ do titular	13.161.142/0001-82
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja]; Amargas (Bebidas -); Aperitivos *; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas destiladas; Destiladas (Bebidas -); Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas]; Essências alcoólicas; Extratos alcoólicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904379191 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/11/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2288
05/06/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2161

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ASA PAU DE CATUABA 33 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

1.1.1 Estrelas
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904379191 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.