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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2011 por CHURRASCARIA TCHE PICANHAS LTDA, processo nº 904375129, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904375129
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/12/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHURRASCARIA TCHE PICANHAS LTDA
CNPJ/CPF do titular00.532.951/0001-01
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Fígado; Filé de peixe; Ostras [não vivas]; Aves não vivas; Camarões [não vivos]; Carne; Carne de porco; Carnes salgadas; Chouriços de sangue; Peixe (Filé de -); Pescado [não vivo]; Salsichas; Tripas; Lingüiça; Ossobuco; Paio; Charque ou carne seca; Chouriço; Rim; Polvo; Costela; Costelinha; Camarão em conserva; Camarão não vivo; Caranguejo; Carne de cabrito; Carne de carneiro; Carne de ovelha; Carne de rã; Carne fresca; Bacalhau; Lombo; Lula;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904375129 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/10/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822881128 (TCHÊ), Processo 824342917 (TCHÊ), Processo 821080415 (TCHÊ) e Processo 811154637 (TCHÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2387
  2. 11/11/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 903452260 (Açaí Tchê) e Processo 824342917 (TCHÊ) código IPAS142 · RPI 2288
  3. 29/05/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2160

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