PORTUGUÊS TERESA FIGUEIREDO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/11/2011 por CCTF - CENTRAL DE CURSOS TERESA FIGUEIREDO, processo nº 904266893, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904266893
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	21/11/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CCTF - CENTRAL DE CURSOS TERESA FIGUEIREDO
CNPJ do titular	13.711.721/0001-51
UF · País	PE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904266893 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/07/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2323
22/04/2015 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa do titular do nome civil, datada e assinada, para o registro do nome como marca. Observe que a mera autorização para "utilizar parte de seu nome cível como marca" não é suficiente para fins de registro de nome como tal. código IPAS136 · RPI 2311
21/01/2015 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa do titular do nome civil, datada e assinada, para o registro do nome como marca. código IPAS136 · RPI 2298
21/10/2014 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2285
08/05/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2157

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ALCANCE CURSOS 41 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904266893 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.