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PORTO PIRATA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/10/2011 por PORTO PIRATA RESTAURANTE LTDA ME, processo nº 904194833, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904194833
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/10/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO PIRATA RESTAURANTE LTDA ME
CNPJ do titular10.338.763/0001-09
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -) - [Serviço];Cafés [bares] - [Serviço];Cantinas - [Serviço];Churrascaria [restaurante] - [Serviço];Lanchonetes - [Serviço];Restaurantes - [Serviço];Restaurantes de auto-serviço - [Serviço];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904194833 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/03/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903781921 e 821721402. A marca reproduz PIRATA BAR TURISMO E PROMOÇÕES LTDA, nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815432429 (PIRATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2410
  2. 11/10/2016 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850160153195 (15/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO PIRATA RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição de retificação não atende ao solicitado pelo usuário. Para informações sobre andamento de processos, questionamentos ou petições, acionar o sistema Fale Conosco disponível no portal do INPI.<br /> código IPAS567 · RPI 2388
  3. 04/08/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140277523 (24/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO PIRATA RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que o pedido não se encontra na época de exame.<br /> código IPAS567 · RPI 2326
  4. 23/09/2014 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140160062 (12/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO PIRATA RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O PROCESSO AINDA NÃO SE ENCONTRA NA ÉPOCA DE ANÁLISE.<br /> código IPAS567 · RPI 2281
  5. 12/08/2014 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140105690 (04/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO PIRATA RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O PROCESSO AINDA NÃO SE ENCONTRA NA ÉPOCA DE ANÁLISE.<br /> código IPAS567 · RPI 2275
  6. 24/06/2014 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140070686 (16/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO PIRATA RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de registro ainda não está na época de exame de mérito.<br /> código IPAS567 · RPI 2268
  7. 24/09/2013 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850130124451 (01/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO PIRATA RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O processo ainda não se encontra em época de exame.<br /> código IPAS567 · RPI 2229
  8. 02/10/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120078989 (visualizar no Portal INPI), de 28/05/2012 código 009 · RPI 2178
  9. 27/03/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2151

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Classificação figurativa (Viena)