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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/10/2011 por EUGENIO JORGE RAMOS DA SILVA, processo nº 904134768, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904134768
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/10/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEUGENIO JORGE RAMOS DA SILVA
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet - [Serviço];Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio - [Serviço];Promoção de venda para terceiros [publicidade] - [Serviço];Publicidade on-line em rede de computadores - [Serviço];Publicidade por qualquer meio - [Serviço];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904134768 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "Minha Casa Minha Vida", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; código IPAS024 · RPI 2281
  2. 07/02/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2144

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904134768 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.