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Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/09/2011 por ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMATICA PURA E APLICADA, processo nº 904109135, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904109135
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/09/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMATICA PURA E APLICADA
CNPJ do titular03.447.568/0001-43
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Pesquisa e desenvolvimento [para terceiros];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904109135 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/10/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160133303 (22/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA<br /> código IPAS235 · RPI 2389
  2. 19/07/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160133303 (22/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2376
  3. 07/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLIMPÍADAS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º do mesmo diploma legal. código IPAS024 · RPI 2370
  4. 22/05/2012 OPOSIÇÃO(��ES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120004864 (visualizar no Portal INPI), de 16/01/2012 código 009 · RPI 2159
  5. 16/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2132

Outras marcas de ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMATICA PURA E APLICADA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904109135 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.