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MACZATTI

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/09/2011 por MACZATTI PARTICIPAÇÕES S/A, processo nº 904100103, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904100103
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/09/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMACZATTI PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ do titular12.879.492/0001-16
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante]; Restaurantes; Cyber-café [restaurante]; Auto-serviço (Restaurantes de -).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904100103 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/01/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome MCDONALD'S, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006060994 (McDONALD'S), Processo 006310710 (MCDONALD'S), Processo 006310729 (MCDONALDS), Processo 790027305 (BIG MAC), Processo 790202239 (BIG MAC), Processo 814183492 (MAC TONIGHT) e Processo 819433829 (M MCDONALD'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2403
  2. 22/05/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120002192 (visualizar no Portal INPI), de 09/01/2012 código 009 · RPI 2159
  3. 08/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2131

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