Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
20/09/2011 por MILTE BRUNETTO FACHIN,
processo nº 904077047, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904077047
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Cantinas;Lanchonetes;Cafés [bares];Restaurantes;Bufê (Serviço de -);Cafeterias;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/01/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900495480 (PASTEKOLÂNDIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2453
09/09/2014Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 902688570 (REI DO PASTEL)código IPAS142 · RPI 2279
01/11/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2130
Classificação figurativa (Viena)
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis