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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/09/2011 por ETTORI SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA., processo nº 904060101, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904060101
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/09/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularETTORI SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.
CNPJ do titular00.474.823/0001-59
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte;Transporte por caminhão;Mercadorias (Entrega de -);Logística referente ao transporte de carga;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140239861 (12/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ETTORI SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo César de Oliveira Diamanti<br /> código IPAS235 · RPI 2462
  2. 26/09/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140239861 (12/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ETTORI SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo César de Oliveira Diamanti<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2438
  3. 05/09/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140229788 (30/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>ETTORI SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo César de Oliveira Diamanti<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ARTIGO 134 C/C ART. 224 AMBOS DA LPI<br /> código IPAS271 · RPI 2435
  4. 06/06/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140229788 (30/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>ETTORI SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo César de Oliveira Diamanti<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PROVE O SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO DE CESSÃO, SR. ROBERTO FERNANDES ROVERE, TEM PODERES PARA ISOLADAMENTE ALIENAR A MARCA, APRESENTE PROCURAÇÃO E PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DEVIDAMENTE PREENCHIDA EM NOME DA CESSIONÁRIA.<br /> código IPAS267 · RPI 2422
  5. 30/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140239861 (12/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ETTORI SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo César de Oliveira Diamanti<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2295
  6. 29/10/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110463799 (15/09/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>ETTORI SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DIAMANTI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2286
  7. 16/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900841052 (ettori Agenciamento de Cargas Transporte Rodoviário). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2280
  8. 01/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2130

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