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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/09/2011 por FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, processo nº 904042006, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904042006
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/09/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
CNPJ do titular21.229.281/0001-29
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Televisionamento;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904042006 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2312
  2. 01/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2130

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904042006 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.