CHIQUINHO RESTAURANTE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/09/2011 por GUILHERME FERRARETTO CAPUCHO - ME, processo nº 904017850, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904017850
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	01/09/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GUILHERME FERRARETTO CAPUCHO - ME
CNPJ do titular	07.077.341/0001-04
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes;Restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/07/2017 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850120116166 (20/07/2012) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) (spv) Titular: GUILHERME FERRARETTO CAPUCHO - ME Procurador: EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA. Detalhes do despacho:Prejudicada a petição, tendo em vista que a petição de oposição não será analisada. código IPAS699 · RPI 2426
04/07/2017 Indeferimento da petição Protocolo: 850110046280 (19/12/2011) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: CHIQUINHO SORVETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Procurador: DARRÉ & MOREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E.P.P. Detalhes do despacho:Petição será indeferida, tendo em vista que foi realizada exigência na RPI 2411, de 21/03/2017 e a mesma não foi cumprida. A oposição não será analisada. código IPAS271 · RPI 2426
04/07/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827634498, 829893652, 829290141, 900269537. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829300244 (VIP CHIQUINHO BUFFET), Processo 820956058 (CHICO RESTAURANTE) e Processo 827634498 (SORVETERIA CHIQUINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2426
21/03/2017 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850110046280 (19/12/2011) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: CHIQUINHO SORVETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Procurador: DARRÉ & MOREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E.P.P. Detalhes do despacho:Reapresente procuração com qualificação completa do signatário. código IPAS267 · RPI 2411
13/12/2016 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresente Procuração devidamente datada. código IPAS136 · RPI 2397
22/05/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850110046280 (visualizar no Portal INPI), de 19/12/2011 código 009 · RPI 2159
08/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2131

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904017850 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.