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DON CORLEONE

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2011 por ESQUINA DA PIZZA LTDA ME, processo nº 904014320, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo904014320
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/08/2011
Data da concessão30/10/2018
Vigência até30/10/2028
TitularESQUINA DA PIZZA LTDA ME
CNPJ do titular03.872.291/0001-04
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;Lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904014320 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

19 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240005583 (14/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por ESQUINA DA PIZZA LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de PARAMOUNT PICTURES CORPORATION, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5125021-23.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005215/2024-73], objetivando: I) a declaração de nulidade do ato que deu provimento a processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 904014320; e II) a declaração de nulidade da concessão do registro nº 909358680. Transitada em julgado sentença de improcedência dos pedidos autorais.<br /> código IPAS639 · RPI 2821
  2. 11/06/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240005583 (14/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Nulidade de Registro de Marca - nº 5125021-23.2023.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.005215/2024-73 - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2).<br /> código IPAS462 · RPI 2788
  3. 24/01/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230003482 (04/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /> código IPAS577 · RPI 2716
  4. 03/01/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190128910 (29/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT PICTURES CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NULO O REGISTRO DE MARCA COM FULCRO NO INCISO XVII DO ARTIGO 124 DA LPI<br /> código IPAS530 · RPI 2713
  5. 18/06/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190128910 (29/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PARAMOUNT PICTURES CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2528
  6. 05/02/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190010720 (15/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2509
  7. 30/10/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2495
  8. 21/08/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180206635 (19/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>MMV AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2485
  9. 03/04/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180068834 (13/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /> código IPAS577 · RPI 2465
  10. 30/01/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150209920 (16/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2456
  11. 02/01/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170316288 (08/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2452
  12. 21/11/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850150019255 (29/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Silmara Lopes da Costa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2446
  13. 19/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150223322 (01/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2363
  14. 03/03/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150019255 (29/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Silmara Lopes da Costa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2304
  15. 02/12/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por PERSONAGEM FICTÍCIO DE OBRA LITERÁRIA, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2291
  16. 02/12/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140220704 (20/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ESQUINA DA PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Silmara Lopes da Costa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador TERESA CRISTINA ZIMMER e nomeado novo representante SILMARA LOPES DA COSTA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2291
  17. 26/08/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2277
  18. 26/08/2014 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140037511 (28/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT PICTURES CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2277
  19. 25/10/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2129

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de ESQUINA DA PIZZA LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904014320 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.